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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:30
União condenada a indenizar em danos morais por abuso de autoridade de PRF
Deverão ser indenizados moralmente em R$ 1,5 mil reais o policial militar e a servidora pública em razão de conduta abusiva por parte de policial rodoviário
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:30
Ophir defende advocacia livre e independente em reunião do IAB
O presidente nacional da OAB defendeu a integridade das prerrogativas dos advogados como garantia da ampla defesa do cidadão e do exercício livre do profissional da advocacia
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:40
TJ nega prisão domiciliar a acusado de participar de latrocínio em Biguaçu
O TJ manteve a prisão preventiva do acusado, negando o pedido da defesa, que alegou problemas de saúde do acusado para justificar a prisão domiciliar
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:15
Decisão condena envolvidos em desvio de combustível
De acordo com a denúncia, os agentes públicos teriam praticado improbidade administrativa ao desviar verbas para combustível, que seria destinada ao Corpo de Bombeiros
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 14:20
Mantida prisão de homem acusado de participação em milícia que atuava no Rio
O acusado responde pelos crimes de formação de quadrilha armada e extorsão em pretensos de serviços de segurança e proteção
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 15:00
Ação abusiva de policiais garante indenização de R$ 10 mil a homem agredido
O autor teve a casa invadida pelos agentes policiais, sem mandado judicial, sob o argumento de haver denúncia de porte ilegal de arma
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 11:20
OAB apoia PEC que muda forma de preenchimento de vagas nos tribunais
De acordo com o deputado, autor da PEC, o procedimento atual burocratiza sobremaneira o processo de indicação dos membros às vagas nos tribunais
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 12:51
Novo júri não pode determinar pena maior que a anterior
Soberania e ampla defesa
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:20
Cremesp passa a adotar para médicos exame semelhante ao da OAB
A medida foi tomada após a queda acentuada na qualidade do ensino médico. Todos os egressos ainda não inscritos no Conselho deverão realizar a prova para obter o registro profissional
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:50
OAB: certificação digital já cobre mais de 15% da advocacia brasileira
Além dos quase 110 mil certificados emitidos pela OAB, há outros 30 mil emitidos pela AASP, sobretudo em SP
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 14:45
Integrante de boca de fumo tem HC negado
O TJ rejeitou o HC apresentando em favor da acusada que foi presa em flagrante portando 53 gramas de cocaína. Ela foi presa com mais duas pessoas, uma delas apontada como dona da boca de fumo
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 15:10
TST mantém indenização e pensão a laçador de animais que perdeu dedos da mão
A Turma manteve a sentença que condenou o proprietário da fazenda a pagar indenização de R$ 30 mil reais por danos morais, além de pagar pensão até o trabalhador completar 70 anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:25
Ação de indenização. Responsabilidade objetiva. Criação de perfil falso no orkut. Exposição de imagem.
Legitimidade passiva ad causam. Relação de consumo. Exposição de imagem. Texto de conteúdo ofensivo à honra da autora.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 17:20
MPF/MS garante fornecimento imediato de água potável a assentamento
O Incra tem o prazo de 30 dias para fornecer água adequada para o consumo humano aos moradores que dividem água de açude com porcos e carneiros há sete anos
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:20
Após roubar residência e tentar matar idosa, trio é condenado por tentativa de latrocínio
Os três acusados foram condenados à pena de 12 anos de reclusão, além do pagamento de seis dias-multa, por terem roubado e tentado matar uma idosa de 71 anos
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 17:15
Item do edital dos taxistas é suspenso
O TJ suspendeu o item do edital que atribui até 14 pontos aos candidatos que possuem experiência como taxistas. De acordo com a alegação de um candidato, o item fere o princípio da igualdade
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:50
Homem que se diz alemão, engenheiro e culto pagará R$ 10 mil por racismo
O homem que proferiu ofensas verbais contra um homem negro não conseguiu comprovar seus predicados e nem seu álibi para o momento em que o cidadão foi ofendido
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 18:30
Turma anula atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador
Os sucessores do trabalhador falecido apenas continuaram a ação sem a devida substituição do nome da parte do processo. A morte do autor só ficou conhecida quando o recurso chegou ao TST
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:20
Juiz decreta prisão preventiva de jovem que atropelou segurança
O jovem foi preso em flagrante pelo crime de homicídio doloso e omissão de socorro. O juiz converteu a prisão do acusado de flagrante em preventiva
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 15:20
Juíza inderefe ação de cobrança de DPVAT
A juíza constatou que faltou "interesse para agir" e, além de julgar improcedente a proposta do autor, condenou ele ao pagamento de muita no valor de 1% sobre o valor da causa
